INTRODUÇÃO
Olá, seja bem-vindo(a) à PARADIGM! Nós, da PARADIGM, estamos constantemente empenhados em promover a proteção, privacidade e segurança dos Dados Pessoais de todos aqueles com quem interagimos, além do cumprir com as legislações aplicáveis. Para atingirmos esse objetivo, atuamos com comprometimento, ética, assertividade, transparência e respeito, buscando a manutenção e o fortalecimento de uma relação de confiança.
Este Aviso de Privacidade se refere à PARADIGM LANGUAGE SUPPORT LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.735.757/0001-71, com sede na Rua Carmo do Rio Verde,241 - Cj. 41, Jardim Caravelas, CEP nº 04729-010, São Paulo/SP, Brasil, também referenciado como “PARADIGM” ou nós
Na PARADIGM, estamos constantemente empenhados em promover a proteção, privacidade e segurança dos Dados Pessoais de todos aqueles com quem interagimos, além do cumprir com as legislações aplicáveis. Para atingirmos esse objetivo, atuamos com comprometimento, ética, assertividade, transparência e respeito, buscando a manutenção e o fortalecimento de uma relação de confiança.
Este Aviso de Privacidade foi elaborado de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), e detalha nosso compromisso com a proteção dos Dados Pessoais que acessamos, tratamos ou utilizamos durante as nossas atividades. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@pls.com.br
O QUE SIGNIFICAM OS CONCEITOS UTILIZADOS NESTE AVISO?
A LGPD traz diversos conceitos específicos que são importantes para o entendimento deste Aviso. Listamos, abaixo, os termos mais relevantes:
• Bases Legais: se refere aos fundamentos legais que permitem o Tratamento de Dados Pessoais por parte de Controladores e Operadores. As Bases Legais estabelecem as justificativas ou motivos pelos quais as organizações podem coletar, processar e utilizar Dados Pessoais;
• Cookies: significa pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela PARADIGM ao seu dispositivo para identificá-lo e coletar informações que nos auxiliarão a aprimorar os serviços prestados;
• Dados Pessoais: são as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: trata-se da pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, ou seja, as pessoas físicas com quem interagimos ou das quais tratamos Dados Pessoais;
• Tratamento: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins deste Aviso, a PARADIGM será considerada o Controlador dos Dados Pessoais dos Titulares;
• Operador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela PARADIGM responsável por atuar como canal de comunicação entre nós, você e autoridades governamentais em assuntos relacionados a esse Aviso e ao uso, coleta e Tratamento de Dados Pessoais.
A FINALIDADE DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade tem como finalidade fornecer informações abrangentes sobre a coleta e Tratamento de seus Dados Pessoais pela PARADIGM. É importante que você leia este Aviso de Privacidade para que esteja ciente de como e por que estamos usando seus Dados Pessoais.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
A LGPD exige maior rigor ao Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes e impõe, para esses casos, o consentimento específico e em destaque a ser dado por pelo menos um dos pais ou pelos responsáveis legais (art 14. § 1º).
Por essa razão, poderá ser solicitado que um dos pais ou representante legal assine termo de consentimento quando se tratar de Dados Pessoais de crianças ou adolescentes (ex.: dependentes de funcionários).
INFORMAÇÔES DE CONTATO DO ENCARREGADO/DPO
O Encarregado é o profissional externo ou interno encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.
Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail: privacidade@pls.com.br
Nosso Encarregado está à disposição para auxiliá-lo(a) da melhor forma possível.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PARADIGM E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Independentemente da atividade que desempenharemos, é importante reforçar que coletamos somente os Dados Pessoais necessários ou relevantes para condução de nossas atividades e apenas utilizamos esses dados para as finalidades para as quais foram coletados.
Abaixo, listamos os principais tipos de Dados Pessoais coletados e tratados pela PARADIGM e as respectivas categorias de Titulares:
Dados de contato e de estabelecimento de relação comercial: Caso um potencial cliente escolha conhecer nossos produtos e soluções e/ou estabelecer uma relação comercial conosco (ex.: distribuição), requisitaremos os dados necessários para estabelecer o contato com esse potencial cliente e, posteriormente, para firmarmos um contrato, o que poderá incluir, dentre outras informações que podem ser necessárias: nome completo do(s) responsável(s) da empresa; nacionalidade; profissão; documentos de identidade (RG, CPF etc.); número de telefone; endereço de e-mail; nome e/ou razão social da organização a que pertence; e cargo ocupado.
Finalidade: Atender aos nossos clientes e potenciais clientes; cumprir com nossas obrigações legais, regulatórias e contratuais; exercer regularmente nossos direitos em eventuais processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais; e aprimorar nossos produtos e nosso atendimento.
Dados de fornecedores e prestadores de serviços: Nos casos em que a PARADIGM realizar a contratação de fornecedores e/ou prestadores de serviços, requisitaremos os dados necessários para estabelecermos uma relação comercial nesse sentido, o que poderá incluir, dentre outras informações que podem ser necessárias: nome completo; documentos de identidade (RG, CPF etc.); profissão; e dados bancários. Nos casos de fornecedores e/ou prestadores de serviços pertencentes a empresas terceirizadas, além de algumas das informações mencionadas acima, poderemos solicitar Dados Pessoais adicionais diretamente ao respectivo empregador, tais como: foto, data de admissão na empresa e cargo ocupado.
Finalidade: Cumprir com nossas obrigações legais, regulatórias e contratuais; exercer regularmente nossos direitos em eventuais processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais; e permitir acesso às dependências da PARADIGM.
Dados de acesso ao website: Quando você navega em nosso website, podemos coletar dados como o navegador e dispositivo de acesso ao website; endereço do protocolo de Internet (IP); logs (data e hora do acesso); as principais ações e interações do usuário no website; provedor de conexão; interações entre a PARADIGM e o visitante; e outros dados coletados de forma automática. É importante ressaltar que a grande maioria dos dados coletados através de nosso website não possibilita, por si só, a identificação de uma pessoa natural.
Finalidade: Permitir que os visitantes acessem e naveguem por nosso website; realizar análises sobre visitas ao website; operar, proteger e melhorar a experiência dos visitantes de nosso website; e cumprir com nossas obrigações legais e/ou regulatórias.
Dados relacionados a marketing: Nos casos em que enviamos comunicações sobre novos produtos, eventos e/ou atividades da PARADIGM, coletamos as seguintes informações: nome completo; e-mail; nome da organização a que você pertence; cidade; estado; e cargo ou especialidade.
Finalidade: Enviar comunicações sobre materiais institucionais, novos produtos e/ou eventos da PARADIGM e exercer nossos interesses legítimos, de acordo com os limites previstos em lei.
Nos casos das comunicações enviadas pela PARADIGM a título de marketing, destacamos que, caso não queira mais recebê-las, você pode, a qualquer tempo, se descadastrar do nosso mailing clicando em um link disponível no próprio e-mail e/ou enviando uma comunicação para o e-mail privacidade@pls.com.br solicitando o seu descadastramento.
Dados de recrutamento e seleção: Caso você tenha interesse em trabalhar conosco, solicitaremos os dados necessários para que você participe de nossos processos seletivos e, caso seja aprovado(a), para firmarmos um contrato de trabalho, o que poderá incluir, entre outras informações exigidas pela legislação, seu nome completo; filiação; naturalidade; data de nascimento; documentos de identidade (RG, CPF, CTPS, PIS, etc.); endereço; telefone; histórico escolar; histórico de trabalhos anteriores; e-mail; dentre outros que sejam pertinentes à relação de candidato e recrutador ou, se for o caso, de empregado e empregador.
Finalidade: Realizar entrevistas de emprego; selecionar novos(as) colaboradores(as); cumprir com nossas obrigações legais, regulatórias e contratuais; exercer regularmente nossos direitos em eventuais processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais; e realizar atividades administrativas relacionadas à relação de trabalho, inclusive melhorias relacionadas aos Recursos Humanos.
Vídeo-vigilância: Nossas instalações possuem câmeras de segurança, considerando a natureza das nossas operações e para garantir a segurança de todos aqueles que transitam pelas dependências da PARADIGM Assim, sempre que você acessar nossas instalações, poderemos captar suas imagens.
Finalidade: Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança; prevenir fraudes; e implementar medidas de segurança.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser usados por sites para tornar a experiência de um usuário mais eficiente. A lei estabelece que podemos armazenar Cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de Cookies, podemos solicitar a sua permissão, se necessário.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, gerenciar suas preferências com relação aos Cookies. Entretanto, a desabilitação de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do website da PARADIGM.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso Site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo.
Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de Cookies, há um procedimento simples, na maior parte dos navegadores e equipamentos, que permite que os Cookies não essenciais não sejam coletados.
DEVER DE NOS INFORMAR SOBRE A ALTERAÇÂO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Em seu art. 6º, inc. V, a LGPD preza pela qualidade dos dados, sendo um de seus princípios e tendo como objetivo assegurar que as informações pessoais sejam coletadas, processadas e armazenadas com precisão e relevância.
A PARADIGM não é responsável pela veracidade ou desatualização nas informações e Dados Pessoais fornecidos por você, sendo de sua responsabilidade prestá-las com exatidão e atualizá-las.
Dessa forma, pedimos que nos mantenha informados, caso os seus Dados Pessoais sofram alguma alteração durante o seu relacionamento conosco, para que possamos mantê-los sempre precisos e atuais.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A PARADIGM está empenhada em garantir a proteção de Dados Pessoais. Assim, não vamos compartilhar Dados Pessoais com terceiros, exceto nas hipóteses em que isso for necessário para atingirmos as finalidades previstas nesse Aviso.
Possuímos um sólido programa de governança em proteção de dados e, em nenhuma hipótese, comercializamos Dados Pessoais ou os compartilhamos com terceiros sem um propósito legítimo ou em desconformidade com a legislação aplicável.
Nós apenas compartilharmos os Dados Pessoais com organizações que demonstram o mesmo grau de zelo e compromisso com a proteção de dados que nós temos, bem como mediante fixação das obrigações contratuais apropriadas.
Situações que envolvem o compartilhamento de Dados Pessoais podem incluir:
- Consentimento: Os Dados Pessoais serão compartilhados sempre que o(a) Titular expressamente nos solicitar e/ou autorizar.
- Órgãos Públicos e Autoridades: Poderemos compartilhar os Dados Pessoais com órgãos públicos para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias e para o cumprimento de ordens judiciais e administrativas eventualmente impostas.
- Parceiros comerciais: Poderemos compartilhar os Dados Pessoais com prestadores de serviços e fornecedores que nos apoiam em nossas atividades, como escritório de contabilidade, administradoras de condomínios, gestoras de benefícios e corretoras de seguros.
- Empresas do mesmo grupo econômico: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico, para a tomada de decisões estratégicas.
COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura, em infraestrutura tecnológica adequada, conforme padrões de segurança aplicáveis à hipótese, e de maneira que favoreça os meios para o exercício de seus direitos previstos na LGPD.
POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS SERÃO ARMAZENDADOS?
Apenas reteremos os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, incluindo o cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de relatórios.
Para determinar o período de retenção apropriado para Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos causados pelo uso não autorizado ou divulgação de seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais processamos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar esses propósitos por outros meios e os requisitos legais aplicáveis.
Os detalhes dos períodos de retenção para diferentes aspectos dos seus Dados Pessoais estão disponíveis na nossa política de retenção, e podem ser consultados diretamente com nosso Encarregado.
Em algumas circunstâncias, podemos anonimizar seus Dados Pessoais para fins de pesquisa ou estatística, nesse caso, podemos usar essas informações indefinidamente sem aviso prévio.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Geralmente, a transferência internacional ocorre quando o Controlador oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do Titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dado.
Em regra, a PARADIGM não realiza Transferência Internacional.
De qualquer forma, alguns serviços fornecidos pela plataforma requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Em tais situações, a transferência sempre será realizada para as finalidades descritas neste Aviso, além de envidarmos os esforços necessários para buscarmos terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Nós utilizamos mecanismos de segurança da informação em todos os nossos sistemas e dispositivos, o que inclui a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, como controles de acesso, senhas em documentos, barreiras físicas para documentos impressos, dentre outros. Internamente, seus Dados Pessoais são acessados somente por pessoas devidamente autorizadas e treinadas pela PARADIGM, que possuem compromisso de confidencialidade.
É importante lembrar que somente aplicamos essas camadas de segurança a partir do momento em que suas informações são recebidas pela PARADIGM e enquanto forem mantidas conosco. Assim, não podemos garantir a segurança do dispositivo eletrônico ou das redes que você está utilizado para nos enviar informações. Por isso, é muito importante que você se resguarde contra acessos não autorizados aos seus dispositivos, contas ou senhas quando estiver em nossos ambientes. Ademais, atente-se que nossos e-mails somente são enviados com domínios com final “@PLS.com.br”.
Apesar de utilizarmos nossos maiores esforços para proteger os Dados Pessoais a que temos acesso, sabemos que incidentes podem acontecer, justamente porque nenhum sistema de segurança é infalível. Assim, caso quaisquer Dados Pessoais tratados pela PARADIGM sejam expostos de alguma forma, realizaremos as ações necessárias para reduzir riscos, inclusive comunicando a você e às autoridades pertinentes, sempre que necessário.
Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de seus dados tenha sido comprometida), favor nos informar imediatamente.
EXERCÍCIO DE DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
Como dono(a) de seus próprios Dados Pessoais, você possui diversos direitos previstos em lei, que podem ser exercidos a qualquer tempo e mediante requisição direta direcionada ao Controlador, através do e-mail: privacidade@pls.com.br
Relembramos que os direitos dos Titulares não são absolutos, mas a PARADIGM está empenhada em atendê-los sempre que possível. De acordo com o art. 18 da LGPD os seus direitos que estão previstos na LGPD incluem:
Direito: Confirmar a existência de Tratamento
Descrição: Diz respeito à possibilidade de confirmação da própria existência do Tratamento. Sob essa acepção, e sem que se exija qualquer justificativa, todo e qualquer Titular possui o direito de meramente confirmar a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.
Direito: Solicitar acesso aos seus Dados Pessoais
Descrição: Pressupõe a existência de conhecimento prévio ou de anterior confirmação da existência de Tratamento. Isso permite que você receba uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre você e verifique se estamos processando-os legalmente.
Direito: Solicitar a correção dos Dados Pessoais que mantemos sobre você
Descrição: Os Dados devem ser atualizados por decorrência de alteração de nome, endereço, estado civil, gênero, entre outros, desde que, por óbvio, haja a devida e formal requisição do Titular. Sob o mesmo fundamento, dados incompletos devem ser completados e dados equivocados devem ser corrigidos. Isso permite que você solicite a correção de eventuais dados incompletos ou imprecisos que mantemos sobre você, apesar da necessidade de verificação da precisão dos novos dados que você nos fornece.
Direito: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais
Descrição: O Titular de dados também tem o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei. Note, no entanto, que nem sempre poderemos cumprir o seu pedido de eliminação por razões legais específicas que lhe serão notificadas, se aplicável, no momento do seu pedido.
Direito: Solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais para si ou para terceiros
Descrição: Disponibilizaremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus Dados Pessoais em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina. Observe que este direito se aplica apenas a informações automatizadas que você inicialmente forneceu consentimento para que usássemos ou quando usamos as informações para executar um contrato com você.
Direito: Solicitar informações sobre o uso compartilhado de Dados Pessoais
Descrição: Isso permite que você saiba exatamente com quem o Controlador está compartilhando seus dados. Isto inclui entidades públicas e privadas, que devem ser expressamente nomeadas, e não mencionadas apenas de forma genérica.
Direito: Revogar o consentimento a qualquer momento e se opor ao Tratamento
Descrição: Qualquer consentimento dado para o Tratamento de Dados Pessoais pode ser revogado e, por conseguinte, você pode exercer este direito a qualquer tempo. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, poderemos não ser capazes de executar determinadas ações. Avisaremos se for este o caso quando retirar o seu consentimento.
O QUE PODEMOS PRECISAR DE VOCÊ?
Poderemos solicitar a confirmação de sua identidade para atender a uma solicitação, justamente para evitar o compartilhamento de Dados Pessoais com outra pessoa que não seja o próprio Titular e/ou seu(sua) representante legal.
Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação ao seu pedido para acelerar nossa resposta.
PRAZO DE RESPOSTA
Relembramos que os direitos dos Titulares não são absolutos, mas a PARADIGM está empenhada em atendê-los sempre que possível.
Nos esforçamos para concluir todas as solicitações legítimas no prazo de um mês, salvo se um prazo diferente estiver legalmente estipulado. Esse prazo poderá ser aumentado se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito uma série de pedidos. Neste caso, você receberá um aviso e as conseguintes atualizações.
RESPONSABILIDADES DA PARADIGM E DOS DEMAIS AGENTES QUE PODEM REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Conforme mencionamos, a PARADIGM realiza todo o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com a LGPD e demais normas relacionadas à proteção de Dados Pessoais que são aplicáveis. Além disso, a PARADIGM apenas autorizará terceiros a tratarem seus Dados Pessoais mediante fixação das obrigações contratuais apropriadas, bem como mediante demonstração do mesmo grau de zelo e compromisso com a proteção de dados que a própria PARADIGM.
De toda forma, se não formos capazes de resolver suas questões ou se você considerar que as regras de proteção de Dados Pessoais estão sendo e/ou foram violadas, você tem o direito de entrar em contato com as autoridades governamentais brasileiras competentes, principalmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou buscar a via judicial.
CONCLUSÃO
Este Aviso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A PARADIGM está empenhada com o tema e está à disposição para resolver qualquer questão relacionada à proteção de Dados Pessoais. Caso você tenha alguma dúvida adicional sobre este Aviso ou alguma solicitação relacionada aos seus Dados Pessoais, basta entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail privacidade@pls.com.br
ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Fica assegurado à PARADIGM o direito de alterar o Aviso de Privacidade a qualquer momento sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular se manter atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela PARADIGM, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão do Aviso de Privacidade.
Caso haja alteração relacionada (i) à finalidade específica do Tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do Tratamento de Dados Pessoais; (iii) a identificação do Controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações sobre o uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade, informaremos o usuário de forma destacada.
Última atualização deste Aviso de Privacidade: 19/09/2024